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Termos e condições de uso

CONDIÇÕES E TERMOS DE UTILIZAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

1.1 As presentes Condições e Termos de Utilização regulam o acesso e utilização do serviço do Website que a TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda., sociedade domiciliada na Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, 25 A – 1070-072 Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registro Comercial de Lisboa, com número único de matricula e de pessoa colectiva 514 076 330, com RNAVT 6488, telefone +351 213 124 727 e e-mail info@tui.pt, (adiante referida como TUI), coloca à disposição dos Utilizadores de Internet (adiante referidos como o Utilizador ou os Utilizadores) através do domínio www.tui.pt e domínios associados (adiante referido como o Website).

1.2 O acesso ao Website encontra-se sujeito à prévia leitura e aceitação por parte de qualquer Utilizador dos termos, condições, comunicações, advertências e avisos legais contidos neste documento. A partir do momento em que os Utilizadores entrem e utilizem o Website, estão a aceitar as Condições e Termos de Utilização da TUI. Se algum Utilizador não estiver de acordo com o conteúdo ou parte do conteúdo das presentes Condições e Termos de Utilização, deverá abandonar o Website, não podendo aceder-lhe nem dispor dos serviços que aí se oferecem.
As Condições e Termos de Utilização que aqui se reúnem são aplicáveis a todas as formas em que se realize o acesso ao Website, incluindo a Internet, via telemóvel ou qualquer outro dispositivo.

1.3 O Utilizador declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para se vincular pelas Condições e Termos de Utilização. Aceita igualmente, de forma expressa e sem exceções, que o acesso e a utilização do Website, dos seus serviços e dos conteúdos se realizam à sua única e exclusiva responsabilidade.

1.4 As presentes Condições e Termos de Utilização não excluem a possibilidade de certos serviços ou utilitários oferecidos por meio do Website estarem sujeitos a condições especiais de utilização, que, em todo o caso, podem ser consultadas pelo Utilizador antes da sua ativação.

1.5 O acesso ao Website é livre e gratuito e a sua visualização não requer subscrição nem registo prévios. Não obstante, alguns dos serviços e conteúdos oferecidos pela TUI ou terceiros através do mesmo podem encontrar-se sujeitos a contratação prévia do serviço ou produto na forma que se determine nas Condições de Contratação da TUI ou nas condições de tal terceiro.

1.6 As hiperligações para outros websites que possam existir, assim como o uso que o Utilizador possa fazer das mesmas estão sujeitos às presentes Condições e Termos de Utilização, assim como às condições concretas de que tais websites disponham. Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida.

1.7 A TUI reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as alterações e modificações que considere oportunas no Website e nas suas Condições e Termos de Utilização.

2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

2.1 O Utilizador tem a obrigação de utilizar o Website e os serviços oferecidos no mesmo de forma lícita e de acordo com a legislação em vigor, respeitando os direitos de propriedade intelectual da TUI e de qualquer terceiro.

2.2. O Utilizador garante que as atividades que realize no Website são conformes à lei, à moral, à ordem pública e aos bons costumes, comprometendo-se a que, em caso algum, se revelem ofensivas para a TUI ou para qualquer outra empresa, outros Utilizadores do Website ou terceiros.

2.3 O Utilizador compromete-se a não realizar através do Website e/ou dos serviços oferecidos pela TUI nenhuma ação que cause danos ou alterações nos conteúdos do Website ou obstrua o funcionamento do Website, sem causar problemas técnicos, não transferindo elementos portadores de vírus informáticos, e a não danificar, interferir ou intercetar total ou parcialmente o presente Website, assim como a não intervir ou alterar o correio eletrónico de outros Utilizadores.

2.4 O Utilizador garante que os dados que proporcione à TUI são verdadeiros e corretos. Caso tenha facultado dados falsos ou inexatos, a TUI reserva-se o direito de lhe proibir o acesso ao Website.

2.5 O uso que os Utilizadores possam fazer dos dados e/ou da informação fornecida através do Website tem lugar por conta e risco do Utilizador.

2.6 Os Utilizadores são responsáveis pela adequada guarda e confidencialidade de qualquer palavra-passe que lhes seja fornecida pela TUI e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros nem a permitir o seu acesso a terceiras pessoas. O Utilizador será responsável pela utilização ilícita dos serviços por qualquer terceiro não autorizado que empregue uma palavra-passe por causa de uma utilização negligente ou da perda da mesma pelo Utilizador.

2.7 O Utilizador tem a obrigação de notificar imediatamente a TUI de qualquer facto que permita a utilização indevida de palavras-passe, como o extravio ou o acesso não autorizado, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Até que se comuniquem tais factos, a TUI estará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar dessa utilização indevida das palavras-passe por terceiros não autorizados.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA TUI

3.1 A TUI tem a obrigação de prestar os serviços que se oferecem no Website, garantindo o sigilo das comunicações que possam existir com o Utilizador, e de responder às reclamações que possam apresentar-se.

3.2 A TUI tem o direito de suspender a acessibilidade ao Website temporariamente e sem aviso prévio, reservando-se igualmente o direito de prestação ou cancelamento dos serviços, tentando dar conhecimento prévio desse facto aos Utilizadores, sempre que as circunstâncias o permitam.

3.3 A TUI não garante a veracidade, fiabilidade, precisão, oportunidade ou conveniência da informação fornecida aos Utilizadores por terceiras pessoas.

4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

4.1 A TUI não tem obrigação e não controla a utilização que os Utilizadores façam do Website, dos seus conteúdos e dos serviços oferecidos. Assim, a TUI não garante que os Utilizadores utilizem o Website, os seus conteúdos e os serviços oferecidos em conformidade com estas Condições e Termos de Utilização, nem que o façam de forma diligente e prudente. A TUI não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Utilizadores nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Utilizadores proporcionam a outros Utilizadores.

4.2 O Utilizador entende e aceita que o Website tenha sido criado de boa fé pela TUI, que o oferece aos Utilizadores no seu estado atual.
4.3 A TUI cumpre as normas de Proteção de Dados e dispõe de sistemas de privacidade de dados pessoais que impedem o acesso aos mesmos por parte de terceiros. A TUI estabeleceu todas as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais facilitados pelo Utilizador.

4.4 Não obstante, a TUI não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos do Website que possam provocar alterações no sistema informático (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático. A TUI exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à presença de vírus nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrónicos, ficheiros, etc.

5. CONTEÚDOS E HIPERLIGAÇÕES

5.1 O Utilizador é o único responsável pelos conteúdos e informação que possa publicar no Website (adiante referidos como o Conteúdo). Além disso, o Utilizador garante ter obtido permissão e as autorizações de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de e sobre o Conteúdo.

5.2 O Utilizador garante expressamente que todo o Conteúdo que utilize ou forneça não infringe direitos exclusivos de terceiros de nenhuma natureza, nem infringe o direito à honra, à privacidade ou à própria imagem de pessoas ou de qualquer terceiro. Desta forma, o Utilizador declara e garante que o Conteúdo não infringe as presentes Condições e Termos de Utilização e que é o único responsável, com total indemnidade da TUI, por qualquer reclamação (judicial ou extrajudicial) que surja pela utilização de tal Conteúdo.

5.3 Os Utilizadores não poderão estabelecer nenhuma hiperligação ao Website a partir de qualquer outro site sem o consentimento prévio e expresso da TUI, salvo indicação em contrário no Website. Além disso, os Utilizadores comprometem-se a que nenhum dos Conteúdos utilizados inclua elementos proibidos, como vírus ou spam, ou ligações para os mesmos.

5.4 Se o Website contiver hiperligações para outros websites não administrados pela TUI, a TUI declara que não exerce controlo algum sobre os websites nem responde ou é responsável pelo conteúdo dos mesmos. As hiperligações que o Website possa conter serão oferecidas unicamente a título de referências informativas, sem qualquer tipo de avaliação dos conteúdos, serviços ou produtos oferecidos a partir das mesmas.

5.5 Em caso algum as hiperligações serão consideradas como recomendação, patrocínio ou distribuição por parte da TUI dos produtos, serviços ou conteúdos propriedade de terceiros, oferecidos por estes ou divulgados pelos mesmos sob qualquer forma.

5.6 A TUI declina toda a responsabilidade relativamente aos serviços prestados por tais terceiros perante quaisquer reclamações de qualquer natureza e demandas que possam ser interpostas em relação aos mesmos.

6. PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

A TUI respeitará permanentemente tanto o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, como o previsto nas restantes normas em vigor em matéria de proteção de dados de carácter pessoal e no que respeita à utilização de cookies. A TUI aplicará as medidas que sejam necessárias, a fim de dotar os ficheiros que contenham dados dos Utilizadores do nível de segurança conveniente.
Os Utilizadores podem aprofundar toda esta informação na Política de Privacidade e Cookies da TUI.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

7.1 Todos os direitos sobre o conteúdo do Website pertencem à TUI, salvo os de empresas com as quais tenha subscrito o contrato adequado para o fornecimento de conteúdos e/ou serviços que estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial.

7.2 Todos os desenhos, imagens, mapas, gráficos, marcas, rótulos, sinais distintivos ou logótipos da TUI, frames, banners, o software e os seus diferentes códigos, tipo de letra e objeto, etc. do Website são propriedade da TUI, que detém em exclusivo os direitos de exploração dos mesmos.

7.3 Os logótipos ou sinais distintivos de outras empresas que possam aparecer no Website durante a navegação do Utilizador são propriedade de cada uma delas, dispondo legalmente dos direitos de exploração sobre os mesmos e consentindo que estes estejam incorporados no Website da TUI.

7.4 Os Utilizadores não podem copiar, modificar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, ceder ou vender os elementos anteriormente mencionados nem criar novos produtos ou serviços derivados do conteúdo e informação do Website da TUI.

7.5 Estão autorizadas unicamente a visualização e transferência para uso pessoal e não comercial do Website pelos Utilizadores, sem que se tornem extensivas a terceiras pessoas ou entidades.

7.6 Os Utilizadores e terceiros podem notificar a TUI de qualquer infração às suas Condições e Termos de Utilização através do endereço info@tui.pt.  A TUI desenvolverá os maiores esforços para que os conteúdos do Website não infrinjam a Lei e/ou não tenham carácter pornográfico, xenófobo, discriminatório, racista ou fomentem a violência, a partir do momento em que tome conhecimento efetivo de tais infrações.

8. DIVERSOS

8.1 As presentes Condições e Termos de Utilização constituem o acordo total entre a TUI e o Utilizador no que respeita ao objeto do presente documento e poderão ser modificadas somente mediante uma correção escrita assinada por uma pessoa autorizada pela TUI ou através da publicação de uma versão revista pela TUI.

8.2 Se qualquer cláusula das presentes Condições e Termos de Utilização for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, apenas essa disposição ou parte da mesma considerada nula ou ineficaz será afetada, subsistindo em tudo o resto as demais Condições e Termos de Utilização e anulando-se tal disposição ou parte da mesma que seja afetada, salvo se, por ser essencial para as presentes Condições e Termos de Utilização, vier a afetá-las de maneira global.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições e Termos de Utilização, assim como qualquer relação entre os Utilizadores e a TUI, regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de conflito na aplicação ou interpretação destas Condições e Termos de Utilização, as partes submetem-se aos Julgados e tribunal da relação de Lisboa.