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Política de Privacidade e Cookies

UTILIZAÇÃO, CONFIDENCIALIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (regulamentos gerais sobre proteção de dados) e legislação aplicável em Portugal, TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda., sociedade domiciliada na Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, 25 A – 1070-072 Lisboa, Portugal matriculada na Conservatória do Registro Comercial de Lisboa, com número único de matricula e de pessoa colectiva 514 076 330, com RNAVT 6488, telefone +351 213 124 727 e e-mail info@tui.pt, (adiante referida como TUI), por meio desta política de privacidade, informa, como a pessoa responsável pelo tratamento, que os dados pessoais voluntariamente fornecidos por internautas (doravante o usuário ou usuários) através das diferentes formas oferecidas neste domínio (doravante, o sítio Web), serão incorporados e tratados nos arquivos de propriedade da TUI e sua responsabilidade, com o principal objetivo de fornecer, gerenciar, administrar e melhorar os serviços e/ou conteúdos oferecidos no site, de acordo com os propósitos detalhados neste documento.


1. Definições

Responsável pelo tratamento: É a pessoa singular ou coletiva que, sozinha ou em conjunto com outros, determina os fins e meios de tratamento de dados pessoais; isto quer dizer que a TUI será a responsável dos dados pessoais obtidos através deste site e disponibilizados pelos usuários.

Dados pessoais: Toda a informação sobre uma pessoa física identificada ou identificável (o usuário), como o nome, CC/BI, dados de localização ou um ou mais elementos do físico, fisiológico, genético, psíquico, económico, cultural ou estatuto social de uma pessoa.
Tratamento: Seria qualquer operação ou conjunto de operações executadas em dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais (automatizados ou não), tais como recolha, registo, organização, modificação, consulta, uso, divulgação ou qualquer outra forma de acesso, verificação ou interconexão, limitação, supressão ou destruição de dados de caráter pessoal.
Direito de acesso: É o direito do usuário de saber que dados estão a ser tratados pela TUI e de obter uma cópia dos mesmos.
Direito de retificação: É o direito do utilizador atualizar, retificar e/ou corrigir os seus dados pessoais.
Direito de oposição: É o direito do usuário de se opor, em qualquer momento, ao processamento dos seus dados pessoais por parte da TUI.
Direito de supressão ("direito ao esquecimento"): é o direito do usuário solicitar a supressão dos seus dados pessoais em qualquer documento, arquivo ou local onde estejam acessíveis.
Direito de restringir o tratamento: É o direito do usuário exigir que o processamento dos seus dados seja limitado quando qualquer uma das circunstâncias estabelecidas na legislação ocorrer, como o tratamento ilícito dos dados ou quando a TUI já não necessitar de utilizar os mesmos.
Direito à portabilidade dos dados: É o direito do usuário receber os dados pessoais que ele obrigações, fornecidos à TUI, em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e transmiti-los para outra pessoa encarregada do tratamento sem que a TUI o impeça esta ação.
Direito de não ser objeto de decisões individuais: É o direito do usuário não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que produz efeitos legais sobre ele ou o afeta significativamente de forma semelhante.
Esta política de privacidade destina-se a sensibilizar a forma como a TUI recolhe, trata e protege os dados pessoais através do seu website, para que os utilizadores que utilizam o site possam determinar livre e voluntariamente, se pretendem fornecer os seus dados pessoais através dos formulários fornecidos. Embora seja uma ação voluntária, no caso de não fornecer os dados pessoais, a TUI não será capaz de tratá-los para os fins indicados. Por conseguinte, o fornecimentos o dos seus dados pessoais constitui um requisito necessário para que a TUI possa satisfazer os pedidos de produtos e serviços, entrar em contacto com os utilizadores e/ou realizar quaisquer outros fins indicados neste documento.


2. Consentimento e legitimação do tratamento

A TUI trata os dados dos utilizadores (i) quando estes expressam o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para os fins pormenorizados no presente documento e/ou (II), quando for necessário tratar a execução de um contrato de benefício de serviços e produtos em que o usuário é uma das partes envolvidas.


3. Dados pessoais e objeto do tratamento

Todos os dados pessoais dos utilizadores são fornecidos pelos próprios utilizadores, fazendo uso de sua liberdade, de forma voluntária e consciente. As informações armazenadas incluem dados básicos inseridos em formulários de registo, de contacto ou formulários semelhantes; como, por exemplo, nome, CC/BI, código-postal, número de telefone, endereço de e-mail, país de residência, dados recolhidos através de cookies e os outros dados necessários para a prestação de serviços TUI que os utilizadores fornece, voluntariamente (informação sobre desvantagens, assistência de viagem ou mobilidade reduzida); Em qualquer caso, os utilizadoress serão capazes de ver que são essenciais para a prestação correta do serviço e que terá um caráter acessório antes de enviar seus dados pessoais.
O usuário será o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Apenas pessoas com idades acima de 18 anos e/ou pessoas com capacidade jurídica suficiente podem ser utilizadores. Além disso, o usuário será o único responsável pelos dados fornecidos pelo Terceiros e para garantir que você tenha sido informado desta política de privacidade e obteve o seu consentimento expresso; no caso dos menores, o usuário garante ser ou ter obtido a autorização correspondente dos pais ou tutores. A TUI recolhe dados pessoais dos utilizadores para a identificação dos mesmos, assim como dados necessários para a prestação de serviços, tais como quando os utilizadores contratam um produto ou serviço no Website, ou quando enviam uma mensagem ou e-mail para a TUI com um pedido de informação, esclarecimento ou dúvida.


4. Finalidades do tratamento de dados

A TUI utilizará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores para os seguintes fins:
• Para atender à finalidade do benefício de serviços e produtos turísticos contratados, ou seja, para poder fazer a reserva no Hotel, para contratar o transporte, para contratar as atividades que irão realizar no destino escolhido, etc.
• A fim de ser capaz de gerir o pagamento dos serviços e produtos turísticos contratados pelos utilizadores de acordo com os preços acordados entre estes e a TUI.
Em vista do exposto, os utilizadores terão a opção de guardar os seus dados de pagamento para contratações subsequentes. Portanto, quando o usuário escolhe essa possibilidade, ele/ela permite que TUI realize o tratamento e a conservação desses dados. No entanto, o usuário pode desativá-lo a qualquer momento e exercer os seus direitos, se assim o entender.
• Contactar o utilizador durante a prestação de serviços e produtos turísticos contratados, através do telefone, e-mail, SMS ou meios análogos.
• Para enviar aos usuários informações relativas, por exemplo, à política de privacidade e cookies da TUI e/ou a alterações que afetem os termos de uso, condições de conteúdo, condições de contratação e/ou outras condições ou políticas de TUI.
• Para responder às questões, dúvidas, pedidos de informações e solicitações dos usuários.
• Para vários objetivos comerciais, como apoio ao cliente, prevenção de fraudes, melhoria de produtos e serviços oferecidos, ou para fornecer aos usuários as informações e ofertas que consideram ser do seu interesse.
No entanto, os utilizadores que desejem receber qualquer tipo de informação comercial da TUI ou informação relacionada com o Website, deverão marcar uma “caixa” designada para o efeito no respetivo formulário. Isto permitirá que a TUI possa realizar ações comerciais através de meios eletrónicos, de acordo com os dados disponíveis e sempre com um propósito que esteja de acordo com o processamento de dados autorizado pelo utilizador, tendo a possibilidade e o direito de se opor a este tratamento a qualquer momento.
• Para fins comerciais, como pesquisa de mercado e auditorias, desenvolver novos produtos, otimizar serviços e o próprio site, identificar tendências no uso do site e resolver incidentes.
• Recolher informações através dos browsers ou dispositivos de usuários para fins estatísticos, bem como para garantir o bom funcionamento do site e serviços.


5. Segurança

A TUI cumpre as medidas de proteção de dados pessoais legalmente exigidas e tomou as medidas razoavelmente aplicáveis de acordo com os conhecimentos técnicos atuais para evitar perdas, inutilização, alteração, intrusão ilegítima e roubo dos dados pessoais que os usuários fornecem. Mas deve-se notar que a Internet não é um meio inabalável.


6. Informações não pessoais e cookies

A TUI recolhe informações de identificação não pessoais dos utilizadores sempre que entrarem em contacto com o website através de cookies. As informações de identificação não pessoais podem incluir o nome do navegador, o tipo de computador usado e informações técnicas sobre os meios utilizados pelo utilizador para se conectar ao website, bem como o sistema operacional utilizado, fornecedores de Internet e outras informações similares
Um Cookie é um arquivo que é instalado/descarregado para o computador do usuário ao aceder determinadas páginas da Web. Os cookies permitem que uma página Web, entre outras coisas, armazene e recupere informações sobre os hábitos de navegação do usuário ou do seu computador ou dispositivo e, dependendo das informações que eles contêm e como eles usam seus equipamentos ou dispositivos, eles poderão ser usados para reconhecer o usuário. O navegador do usuário memoriza os cookies no disco rígido apenas durante a sessão que ocupa um espaço de memória mínimo e não danifica o computador ou dispositivo. Os cookies não contêm qualquer tipo de informação pessoal específica e, na maioria dos casos, são apagados do disco rígido no final da sessão do browser. A TUI pode recolher informações pessoais e não-pessoais dos utilizadores cada vez que este entrar no seu site.
A TUI pretende oferecer os seus serviços de forma otimizada, pelo que a aceitação de cookies ajudará a TUI a obter dados mais precisos para melhorar, por exemplo, o conteúdo e a conceção do website para adaptá-lo às preferências e gostos dos utilizadores.
A maioria dos browsers aceita cookies como padrão e, independentemente das mesmas, permitem ou impedem as configurações especificas de segurança tanto das cookies temporárias como das que ficam memorizadas.
Sem o consentimento expresso do utilizador – mediante a ativação cookies no seu browser os dados do utilizador memorizados (cookies) não serão vinculados aos dados pessoais do utilizador fornecidos no momento do registo.
Que tipo de cookies o site utiliza?
-Cookies próprios: São aqueles que são enviados para o computador do usuário ou dispositivo de um computador ou domínio gerido pela TUI e a partir do qual a informação é fornecida e/ou o serviço solicitado pelo usuário é fornecido.
- Cookies de terceiros: São aqueles que são enviados para o computador ou dispositivo do usuário a partir de um computador ou domínio que não é gerido pela TUI, mas sim por outra entidade que trata os dados obtidos através dos cookies.
-Cookies de sessão: São projetados para recolher e armazenar dados aquando o acesso do utilizador ao website.
- Cookies persistentes: São um tipo de cookies em que os dados são armazenados no equipamento e podem ser acedidos e tratados por um período de tempo especifico definido pelo cookie responsável.
-Cookies técnicos: Permitem ao usuário navegar pelo site e usar as diferentes opções ou serviços. São usados, entre outros, para controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder as partes restritas de acesso, usar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdo para a divulgação de vídeo/som ou compartilhar conteúdo através de redes sociais.
-Cookies de personalização: permitem ao utilizador aceder o site com algumas características gerais predefinidas de acordo com uma série de critérios presentes (o idioma, o tipo de navegador através do qual ele aceda, o Configuração regional de onde ele aceda ao serviço, etc.).
-Cookies de registo: São os que são gerados assim que o utilizador se registas e posteriormente abre a sua sessão. São utilizados para identificar o utilizador na web e mantê-lo identificado de forma a que quando fecha a sessão e posteriormente seja identificado noutro serviço, equipamento, computador, browser, num outro momento, outro dia etc. facilitando assim a sua navegação sem ter de voltar a identificar-se.
-Cookies de análise: São aqueles que, bem tratados pela TUI ou por terceiros, permitem quantificar o número de usuários e, assim, realizar a medição e análise estatística do uso feito pelos usuários do serviço oferecido. A sua experiência de navegação no site da TUI é analisada com o principal objetivo de melhorar a oferta, os produtos e serviços que a TUI lhe oferece.
Nota: Estes cookies só serão utilizados para fins estatísticos para ajudar a otimizar a experiência do usuário no site. O cookie nunca será associado a quaisquer dados pessoais que possam identificar o utilizador, a menos que este contrate um serviço ou produto ou se registe no website. Estes cookies serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos.
O usuário aceita expressamente, através do uso do website, o tratamento das informações recolhidas no formulário e com os objetivos acima mencionados. E também reconhece a possibilidade de rejeitar o tratamento de tais dados ou informações, rejeitando o uso de cookies, selecionando a configuração adequada para esta finalidade em seu navegador. Embora esta opção de bloqueio de cookies do seu browser, não permita o pleno uso de todas as funcionalidades do site.
Os usuários podem permitir, bloquear ou excluir cookies instalados no seu computador ou dispositivo, definindo as opções de navegador instaladas no seu computador ou dispositivo. Estas são as instruções para configurar cookies nos navegadores principais:
• Google Chrome: Configurações-> Mostrar opções avançadas-> privacidade-> configurações de conteúdo. Para obter mais informações, pode verificar o suporte do Google ou o menu ajuda do seu navegador.
• Mozilla Firefox: Ferramentas-> opções-> privacidade-> histórico-> configurações personalizadas. Para obter mais informações, consulte o suporte Mozilla ou o menu ajuda do seu navegador.
• Internet Explorer: Ferramentas-> opções de Internet-> privacidade-> configurações. Para obter mais informações, consulte suporte da Microsoft ou o menu ajuda do seu navegador.
• Safari: Preferências-> segurança. Para obter mais informações, você pode verificar o suporte da Apple ou menu ajuda do seu navegador.


7. Conservação de dados

Os períodos de retenção dos dados pessoais dos utilizadores por parte da TUI serão diferentes consoante o objetivo do tratamento, pelo que os dados serão retidos quando, na prática, uma relação contratual para a entrega de produtos e Serviços entre TUI e utilizadores e/ou desde que os utilizadores não solicitem a supressão de dados pessoais da TUI. Os utilizadores entendem e aceitam que certos dados de caráter pessoal deverão ser conservados por parte da TUI por imperativo legal e de acordo com os prazos estabelecidos na legislação.


8. Comunicações de terceiros e transferências internacionais de dados

Os usuários entendem que TUI pode e deve comunicar os seus dados a terceiros, desde que estejam a colaborar com empresas ou fornecedores de serviços que tenham conexão direta e os seus serviços sejam estritamente necessários para o desenvolvimento do modelo de negócio e para a operação do site (como agências de viagens, empresas hoteleiras, empresas de transporte terrestre, companhias aéreas, companhias de seguros, provedores de serviços de Internet, etc.). Em particular, todas as informações relativas aos métodos de pagamento são da responsabilidade das entidades com as quais a TUI trabalha para o efeito.
Devido à própria natureza do modelo de negócio da TUI e do setor turístico, os usuários devem ter em conta que algumas das empresas que colaboram com a TUI ou fornecedores de serviços podem estar localizados em países fora da União Europeia. No entanto, a TUI faz o seu melhor para que as comunicações de terceiros ou transferências internacionais necessárias com empresas de países com um nível de segurança igual ou semelhante ao estabelecido em Portugal em termos de proteção de dados.


9. Exercício de direitos

Qualquer utilizador do Website pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais e/ou pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, supressão, limitação, portabilidade e não ser objeto de decisões individuais, dirigindo-se à TUI, por escrito, com a referência “DADOS PESSOAIS” para a seguinte morada:

TUI Portugal
Av. Conselheiro Fernando de Sousa 25A
1070-072 Lisboa | Portugal
Ou através do seguinte email: info@tui.pt


10. Páginas de terceiros

O site pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que vinculam ou redirecionam para páginas e serviços de membros, fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores ou licenciadores da TUI e outros terceiros. No entanto, a TUI não controla o conteúdo ou links que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas usadas por essas páginas ou websites. Essas outras páginas e serviços podem ter a sua própria política de privacidade, distinta da TUI, e desse modo é recomendado que os utilizadores se informem dessa mesma politica.
A pesquisa ou interação em qualquer outro site, incluindo aqueles que têm um link externo para o site, estão sujeitos aos termos e condições desse site, em nenhum caso, sendo a TUI responsável


11. Alterações na política de privacidade

A TUI pode fazer alterações e atualizar esta política de privacidade de acordo com a evolução ou requisitos legislativos, jurisprudenciais e/ou de necessidades empresariais, entre outros; recomenda-se, portanto, que os usuários revisem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao site.